Relações entre Macau e Países de Língua Portuguesa
O PAPEL DE MACAU COMO PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Macau tem desempenhado, ao longo de muitos anos, o papel peculiar de “Plataforma de Serviços de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Devido aos laços históricos, a nossa Região tem vindo a manter amplas ligações económicas e comerciais com os Países de Língua Portuguesa, onde vive uma população global de 260 milhões de habitantes. A Conferência Ministerial do “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)”, ou “Fórum de Macau”, foi realizada na nossa Região por 4 vezes desde 2003, tendo-se instalado, para os devidos efeitos, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau.
No mês de Novembro de 2013, decorreu a 4ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau que contou com a presença dos exmos. dirigentes de alto nível da China Continental e de 7 Países de Língua Portuguesa. Durante a Conferência, Sua Excelência o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho do Estado da China, Dr. Wang Yang, manifestou expressamente o seu apoio a Macau na construção do Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa, do Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e do Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tendo também anunciado 8 novas medidas do Governo Chinês para apoio ao desenvolvimento dos Países Lusófonos, designadamente na concessão de empréstimos em condições favoráveis e nos sectores de educação e formação, de projectos de desenvolvimento de unidades de produção, de saúde e medicina, de partilha de informação e de protecção ambiental.
Durante a mesma Conferência, foi celebrado o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2014-2016). Neste contexto, os Países Participantes do Fórum de Macau acordaram em adoptar todas as medidas necessárias e propícias para o incremento do comércio entre a China e os Países da Língua Portuguesa, com vista a atingir, até 2016, a meta de 160 mil milhões de dólares americanos nas trocas comerciais. A par disso, os Países Participantes acordaram em estender a sua cooperação para várias outras áreas com vista a promover a prosperidade e o desenvolvimento comum. É de assinalar que o Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, uma iniciativa conjunta do Banco de Desenvolvimento da China e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau (FDIC), com a primeira tranche no valor de 125 milhões de dólares americanos, entrou em funcionamento geral nos meados de 2013, tendo resultado, em Novembro desse ano, na assinatura do 1o protocolo de cooperação em projectos.
Nos anos recentes, testemunhamos uma cooperação cada vez mais aprofundada entre a China e os Países de Língua Portuguesa no domínio comercial. O volume de comércio bilateral, que foi apenas 5,6 mil milhões de dólares americanos em 2002, atingiu cerca de 130 mil milhões de dólares americanos em 2012, representando um aumento anual por média de 37%. No ano de 2013, o volume de comércio bilateral atingiu 131,4 mil milhões de dólares americanos, correspondente a um aumento de 2,31% em relação ao ano anterior. Especificamente, o volume de importações para a China dos Países Lusófonos foi de 87,4 mil milhões de dólares, correspondente a um aumento de 0,04% em relação ao ano anterior, enquanto as exportações da China para os Países Lusófonos atingiram 44 mil milhões de dólares, representando uma subida de 7,14% nos mesmos termos.
A língua portuguesa é usada como uma das línguas oficiais de Macau e o nosso enquadramento jurídico revela-se, em certa medida, semelhante ao dos Países de Língua Portuguesa, o que vai oferecer, juntamente com as nossas ligações intensas, de longa data, com os Países Lusófonos, imensa facilidade para as empresas dos Países Lusófonos penetrarem em Macau.
Macau pode servir de um centro de experimentação-piloto para o acesso dos produtos e serviços dos Países de Língua Portuguesa (especialmente das pequenas e médias empresas desses Países) ao mercado da China Continental, permitindo-lhes preparar, da melhor forma, o design de produtos e a comercialização ou juntar esforços com as empresas da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas por via de aliança estratégica ou outros mecanismos, no sentido de desenvolvimento conjunto do mercado continental.
Várias instituições financeiras e empresas polivalentes de Macau, de grande envergadura, têm redes estabelecidas nos diferentes Países de Língua Portuguesa. A par disso, há algumas empresas dos Países Lusófonos que instalaram unidades produtivas em Macau e chegaram a beneficiar, em conformidade com o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (ou CEPA), da política de isenção de direitos aduaneiros na exportação dos seus produtos para o mercado da China Continental.
É de destacar que os grandes eventos locais de promoção comercial, tais como a Feira Internacional de Macau (MIF), têm vindo a congregar empresários da China Continental e dos Países Lusófonos para a exploração, em Macau, das oportunidades de desenvolvimento mútuo, tendo-se instalado na MIF, ao longo dos anos, o Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa e vários pavilhões de exposição em série, conseguindo, assim, apoiar as empresas dos Países Lusófonos no seu aproveitamento da Plataforma de Macau para reforço da cooperação comercial e de investimento com a China Continental e a RAEM.